Termos de Uso

A Moventis é uma plataforma digital (SaaS) para gestão de festivais de dança e eventos culturais, operada por [Razão Social da Moventis], CNPJ [•], com sede em [cidade/UF](“Moventis”, “nós”).

Estes Termos regulam o uso da plataforma por Produtores, Grupos/Escolas, Jurados e Participantes/Bailarinos, incluindo menores de idade representados por seus responsáveis legais.

Ao criar uma conta, aceitar um convite ou realizar uma inscrição na Moventis, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

• Informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• O responsável pela conta de Grupo declara ter autorização de todos os participantes (ou de seus responsáveis legais, no caso de menores) para inscrevê-los.
• Contas são pessoais e intransferíveis.
• A Moventis pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam dados falsos ou apresentem uso fraudulento.

A Moventis é a plataforma tecnológica que viabiliza a operação do evento. Regulamento, categorias, critérios de julgamento, datas e valores são de responsabilidade do Produtor, configurados de forma autônoma.

Dúvidas sobre regulamento, classificação, resultados ou reembolso de um evento específico devem ser direcionadas ao Produtor daquele evento — não à Moventis.

• Pagamentos são processados via PIX, através da integração com a Asaas, com split automático entre a conta da Moventis (taxa de plataforma) e a conta do Produtor.
• O valor é travado no lote vigente no momento da inscrição.
• Política de cancelamento e reembolso é definida por cada Produtor em seu regulamento. [TODO(legal): prazo de retenção em disputas/chargeback.]

Grupos e Produtores são responsáveis pelos arquivos enviados (músicas, fotos, documentos, regulamentos, banners). É proibido o envio de conteúdo que viole direitos autorais de terceiros — incluindo o correto recolhimento de taxas como o ECAD, quando aplicável.

O cadastro de um menor só pode ser feito com autorização expressa do responsável legal, conforme declaração no fluxo de inscrição. O tratamento desses dados segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Art. 14 da LGPD.

Acesso por link individual e exclusivo por sessão. Notas lançadas e confirmadas são de responsabilidade profissional do jurado; a Moventis apenas registra e calcula classificações com base nos valores inseridos.

Marca, layout, código e funcionalidades da Moventis pertencem a [Razão Social]. O Produtor mantém titularidade sobre o conteúdo próprio do seu evento, concedendo à Moventis a licença necessária para hospedá-lo e exibi-lo na plataforma.

Buscamos manter a plataforma disponível, especialmente em dias de evento, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta (ex: manutenções, instabilidades de terceiros como Supabase, Asaas ou provedores de e-mail). [TODO(legal): SLA formal para planos Partner/Managed?]

[TODO(legal): revisar com cuidado] Em regra, a Moventis não se responsabiliza por decisões de julgamento de jurados, conteúdo do regulamento definido pelo Produtor, disputas entre Produtor e Grupos sobre reembolso, ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo suporte. A Moventis pode suspender contas por violação destes Termos, com aviso prévio quando possível.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

Regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir controvérsias.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@moventis.events